baixe nosso aplicativo

Ministério Público Eleitoral da Paraíba emite parecer favorável à coligação entre PT e PSB

Ainda em seu parecer, o procurador aponta em favor do diretório estadual do PT ter havido violação de dispositivos do próprio estatuto partidário, além de inexistir, por parte da instância estadual, descumprimento das diretrizes nacionais para a formação das coligações.

Por: Blog do Gordinho

0

icones whats

TRE1O Procurador Eleitoral da Paraíba, Rodolfo Alves Silva, emitiu nesta quarta-feira (30) parecer favorável à aliança entre o PT e o PSB, contestada pelo PMDB paraibano. Como justificativa para sua decisão, Rodolfo Alves afirma que a coligação ‘A Força do Trabalho’ teve violado seu direito de ampla defesa e do contraditório, contrariando o devido processo legal.

Ainda em seu parecer, o procurador aponta em favor do diretório estadual do PT ter havido violação de dispositivos do próprio estatuto partidário, além de inexistir, por parte da instância estadual, descumprimento das diretrizes nacionais para a formação das coligações.

Para o procurador, não cabe ao Ministério Público Eleitoral questionar as razões que levaram o PT a não querer aliança com o PMDB na Paraíba. “Tendo em vista tais constatações, percebemos, salvo melhor juízo, que as próprias orientações nacionais possibilitam a formação de coligação do PT do Estado da Paraíba com o PSB, não cabendo a este MPE indagar que razões políticas teriam motivado a agremiação estadual a não firmar aliança com o PMDB”.

“Isso posto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta… pelo deferimento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da coligação ‘A Força do Trabalho’, em função da nulidade do ato de anulação das deliberações do Diretório Regional do PT na Paraíba, por violação do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e de dispositivos do Estatuto do PT, bem como em razão da inexistência, no caso, de descumprimento das diretrizes nacionais para a formação de coligações por parte da instância estadual”, completa o procurador.

Com assessoria