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Há mais de 80 dias parado, Marcos Vinicius não dá celeridade ao pedido de anulação da eleição da CMJP

Pedido de João Almeida está sob sono profundo na Procuradoria, que deve emitir parecer para anulação do 2º biênio da CMJP

Por: Edilane Ferreira

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Já se passaram 84 dias e a Procuradoria-Geral da Câmara de João Pessoa (CMJP) ainda não emitiu o parecer técnico-jurídico sobre o pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio. O pedido foi do vereador João Almeida (SD), inconformado com a forma em que foi realizada o processo que elegeu o vereador João Corujinha (PSDC) para comandar a Casa de Napoleão Laureano.

O pedido foi protocolado no dia 22 de agosto e desde então, a Câmara apresenta empecilhos burocráticos para análise do processo, que deve culminar na decisão pela aceitação ou não da denúncia pela atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Marcos Vinicius (PSDB).

Para justificar a lentidão, vereadores que compõe a Mesa Diretora alegavam que o procurador-geral da CMJP, Antônio Paulo Rolim, teria dado entrada em uma licença médica, que perdurou todo o mês de setembro. De acordo com informações apuradas pela reportagem do Blog do Gordinho, com o retorno do procurador aos trabalhos, teria ficado combinado que Antônio não se pronunciaria sobre assunto, ficando apenas o presidente da Casa responsável para falar sobre assunto. Marcos, por sua vez, teria comentado nos bastidores que não havia necessidade para se ter “pressa” com esse pedido de João Almeida.

No pedido de anulação, o argumento usado é de que tanto João Almeida quanto o vereador Pedro Alberto Coutinho (PHS) (falecido), não teriam participado da sessão que realizou a eleição para o 2º biênio da Mesa Diretora. João já havia manifestado o desejo de disputar a presidência para o 2º biênio. Para ele, lhe foi retirado o direito pleno de concorrer à vaga, pois foram “atropelados” todos os trâmites do processo legal para eleição, previstos pelo regimento interno.

De acordo com João Almeida, para que a eleição do 2º biênio fosse adiantada, necessitaria, ao menos, do parecer oral do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no momento da sessão. Porém, para ele, seria impossível isto acontecer, pois no momento da sessão, não havia equipe da CCJ constituída. A eleição, que foi realizada em janeiro, ocorreu dois meses antes da CCJ ser definida. Apenas em março deste ano é que o vereador Fernando Milanez Neto (PTB) foi eleito para presidir a comissão.