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Ex-prefeita é condenada a pagar multa por propaganda irregular

TRE-PB diz que descumprimento de conduta vedada é crime eleitoral mesmo que o político não esteja participando da disputa

Por: Iracema Almeida

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Marcília MangueiraO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou a ex-prefeita de Diamante Marcília Mangueira (PSB), no Sertão paraibano, a pagar multa de R$ 52 mil pela prática de propaganda irregular. A veiculação ocorreu no site da prefeitura municipal, no período das eleições de 2016, em que se encontrava vedada as publicações institucionais.

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De acordo com o juiz Carlos Gustavo Guimarães Barreto, da 33ª Zona Eleitoral, mesmo a ex-prefeita não ter sido candidata nas últimas eleições municipais, ela descumpriu a Lei que veda qualquer tipo de propaganda nos meses que antecede o pleito. “A incidência da norma proíbe qualquer veiculação institucional referente ao cargo disputado, mesmo que o agente público não esteja na disputa”.

A multa para crime de condutas vedadas nas eleições, previsto no artigo 73, pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 106,410,00.